terça-feira, 29 de dezembro de 2009

SEGURANÇA INTERNA (II)






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De:




PROGRAMA DO GOVERNO


Segurança interna e protecção civil


Afirmar a autoridade do Estado e garantir a segurança


A segurança é configurada constitucionalmente como um direito fundamental conexionado com o direito à liberdade. Entre ambos existe uma relação de interdependência. Não há liberdade sem segurança nem, verdadeiramente, segurança sem liberdade.

Finalidade essencial da política de segurança é, de igual modo, promover a coesão social. Prevenir o crime contribui para evitar a exclusão social. A criação de uma cultura democrática de segurança, assente na autoridade do Estado de direito e na compreensão de que a segurança constitui uma questão de cidadania, é imprescindível para contrariar a tendência contemporânea para a fragmentação das sociedades.

Direito fundamental dos cidadãos e prestação que lhes é devida pelo Estado, a segurança constitui um bem social a preservar ante a confluência de vários factores: vivemos em sociedades de risco, em que a rapidez e a sofisticação das comunicações, as indústrias agressivas para o ambiente e as próprias inovações tecnológicas criam perigos acrescidos para pessoas e bens; a possibilidade de acesso a armas letais e, em especial, a armas de destruição massiva (químicas, bacteriológicas e nucleares) abre um campo de novas ameaças, em que sobressai o terrorismo internacional; por outro lado, a criminalidade organizada e transnacional, dedicada aos tráficos de drogas, armas e seres humanos, dispõe hoje de vastos recursos económico-financeiros; a globalização e, no quadro da União Europeia, a eliminação de fronteiras internas facilitam a movimentação das organizações criminosas e o branqueamento de capitais; a ampla consagração de direitos, liberdades e garantias pelos Estados democráticos é aproveitada, perversamente, por associações criminosas e organizações terroristas; o recrudescimento de antagonismos nacionalistas e religiosos tem favorecido o proselitismo das organizações terroristas internacionais.

O novo quadro de ameaças à segurança, em sociedades com um elevado grau de complexidade, como a portuguesa, requer do Estado respostas mais eficazes, em articulação com a sociedade civil. Respostas, claro está, que só podem ser dadas no quadro do Estado de direito democrático e com absoluto respeito pelos direitos fundamentais.

Mas, para além de enfrentar novas ameaças e a crescente complexidade das sociedades contemporâneas, a segurança constitui um conceito complexo e polissémico. Engloba a segurança individual dos cidadãos, a segurança pública e a segurança interna, que tradicionalmente se distingue da defesa nacional, mas a ela surge associada a propósito do “terrorismo global”.

Acresce que a segurança tem de ser hoje compreendida numa perspectiva integrada, abrangendo a segurança rodoviária, a segurança alimentar e a segurança ambiental, bem como a prevenção e a minimização das consequências de catástrofes naturais – designadamente cheias, incêndios florestais e abalos sísmicos.

O tratamento da segurança nesta perspectiva integrada exige que se adoptem novos meios tecnológicos. Neste sentido, é necessário, em primeiro lugar, instalar o Sistema de Comunicações de Emergência, Segurança e Protecção (SIRESP), concebido pelo XIV Governo Constitucional e imprescindível para articular a actividade dos Serviços e Forças de Segurança, da protecção civil, dos bombeiros e da emergência médica.

Sendo responsável pela segurança pública e pela segurança interna, o Estado, ao nível central, não possui o monopólio da segurança individual e da segurança entendida em sentido amplo. Cabe lhe um papel primordial e insubstituível, mas necessita do concurso da Administração local e da sociedade civil.
As polícias municipais, em especial, e as empresas de segurança privada desempenham uma função subsidiária relevante na preservação da segurança das pessoas e das comunidades.

O Governo considera que só é possível traçar uma política de segurança credível, que responda às necessidades das pessoas, identificando os principais problemas que hoje se colocam a Portugal: em primeiro lugar, os acidentes rodoviários, que continuam a provocar um elevado número de mortos (cerca de quatro por dia) e feridos graves; em segundo lugar, a criminalidade geral, que, sendo a mais baixa na União Europeia a seguir à Irlanda, tem registado uma tendência constante para crescer, quer no número global quer quanto aos crimes violentos e contra as pessoas; em terceiro lugar, a criminalidade organizada e económico financeira, que continua a apresentar cifras negras elevadas e põe em causa, directamente, o Estado de direito democrático; em quarto lugar, as catástrofes naturais – incêndios florestais, cheias e abalos sísmicos –, que, nos dois primeiros casos, atingem ciclicamente o nosso País e, no último, constitui uma ameaça latente; em quinto lugar, a corrupção de alimentos, passível de causar prejuízos graves à saúde pública e à economia nacional; em sexto lugar, mas não menos importante, o terrorismo – em especial o terrorismo de inspiração fundamentalista –, que se traduz num perigo real para todos os Estados democráticos, mesmo quando não há um risco muito elevado e imediato de atentado.

Em todos os domínios – da sinistralidade rodoviária e dos incêndios florestais à criminalidade grave e organizada e ao terrorismo –, o Governo privilegia medidas preventivas. Evitar acidentes graves, sobretudo os que provocam a morte de pessoas, e obstar ao surgimento de condições favoráveis ao crime são os objectivos mais relevantes da política de prevenção.


Reduzir a sinistralidade rodoviária


Os objectivos da política de segurança do Governo visam responder, de forma integrada, às diversas preocupações neste domínio. Assim, em matéria de segurança rodoviária, o País deve fazer tudo que estiver ao seu alcance para alcançar o objectivo de reduzir em pelo menos 50%, no quadro desta legislatura, o número de acidentes com vítimas mortais. Para tanto, apostar-se-á na criação de um ambiente rodoviário civilizado e numa política de segurança preventiva.


Tal política incidirá na intervenção nas infra-estruturas rodoviárias e, em especial, na sinalização (horizontal e vertical), tendo em vista a eliminação de “pontos negros”. Para além da intervenção directa, o Estado cumprirá de modo mais efectivo a sua função reguladora e fiscalizadora das entidades concessionárias da exploração das infra-estruturas.


A visibilidade das autoridades policiais, a aplicação de novas tecnologias à fiscalização (incluindo radares digitais fixos e móveis e meios de controlo aéreo) e as acções fiscalizadoras orientadas para impedir comportamentos de risco e acidentes graves serão reforçadas. Promover-se-á a cultura de condução defensiva (através da inserção deste tema na escolaridade obrigatória, de um ensino mais exigente da condução e de campanhas de sensibilização desenvolvidas com a colaboração de associações ligadas à prevenção rodoviária).


No âmbito do apoio à vítima, a revisão do sistema de emergência pré-hospitalar, de forma a torná-la mais célere e bem sucedida, o melhoramento e alargamento (a áreas como a saúde mental) das práticas de medicina de emergência e o desenvolvimento de estudos epidemiológicos correspondem a medidas a que se dará prioridade. No domínio específico da protecção de peões, promover-se-á a aplicação plena da Lei das Acessibilidades aprovada pelo XIV Governo Constitucional e aprovar-se-á uma Carta de Direitos dos Peões. Para avaliar o sucesso das políticas de segurança rodoviária mais recentes, estudar-se-á o impacto das alterações ao Código da Estrada introduzidas na última década e analisar-se-á a repercussão económico-social dos acidentes.


Combater a criminalidade


A diminuição da criminalidade constitui o objectivo a alcançar mediante uma política que, articuladamente, combata as causas e as consequências do crime. Assim, no plano das causas, será dada prioridade a políticas contra a exclusão social e, muito particularmente, de prevenção da toxicodependência e tratamento dos toxicodependentes, desenvolvendo e concretizando as medidas inovadoras aprovadas pelos XIII e XIV Governos Constitucionais.


É de registar, neste contexto, que existe uma conexão estatística entre droga e criminalidade, comprovada pela circunstância de cerca de 50% da população prisional estar a cumprir penas por crimes relacionados com o consumo ou o tráfico de drogas.
Ao nível do combate às consequências, um policiamento mais visível e eficaz, de integração e proximidade, orientado para a protecção dos cidadãos em geral e, em particular, das pessoas especialmente vulneráveis, como as crianças, os jovens, os idosos e as vítimas de maus-tratos, bem como para o controlo das principais fontes de perigo, é decisivo para inverter a curva ascendente da criminalidade e reforçar o sentimento de segurança.


O recurso a novos meios tecnológicos e, designadamente, a meios de videovigilância, com respeito pelos direitos fundamentais, à semelhança do que sucede nos restantes Estados da União Europeia, é também um instrumento fundamental para a prevenção de crimes – e, em particular, de crimes cometidos na via pública.

Para perseguir mais eficazmente a criminalidade organizada e económico financeira, é necessário melhorar a investigação criminal. Neste contexto, assume a maior importância a colaboração entre os vários órgãos de polícia criminal e entre eles e os Serviços de Informações. É indispensável, de igual modo, aprofundar a cooperação no âmbito da União Europeia e das Organizações Internacionais em que Portugal participa.


Prevenir catástrofes – o caso dos incêndios


A prevenção e a minimização das consequências de catástrofes – naturais ou provocadas –, como os grandes incêndios florestais ocorridos no Verão de 2003 ou, à escala internacional, o ataque terrorista às torres de Nova Iorque em 11 de Setembro de 2001 e o maremoto asiático de Dezembro de 2004, requerem a elaboração ou actualização de planos de emergência relativos a incêndios, cheias e abalos sísmicos.


A planificação é essencial para evitar uma política puramente reactiva. A simulação de situações de perigo, por seu lado, é indispensável para criar uma capacidade de resposta efectiva nas comunidades. A sensibilização de crianças e adolescentes para estes problemas, através de prelecções e exercícios realizados nas escolas afigura-se muito relevante. Para dar um cunho sistemático a tais acções, será valorizado o dia nacional da protecção civil. Para coordenar estas actividades, é imperioso reabilitar a protecção civil, cometendo-lhe a missão de elaborar um plano nacional de detecção, aviso e alerta de catástrofes.


Os corpos de bombeiros, por seu turno, carecem de um aumento do nível de profissionalização, de uma revisão do sistema de financiamento (que deve tornar-se mais transparente) e da aprovação de um plano de reequipamento. Por outro lado, torna-se necessário rever a legislação em vigor, por forma a introduzir ou actualizar as regras de construção anti-sísmica e zelar pela sua efectiva aplicação.

A prevenção de incêndios florestais, pela sua vital importância para o País, até como factor de desenvolvimento rural, envolve hoje responsabilidades transversais a todo o Governo, às autarquias e aos cidadãos. Serão reforçados os mecanismos de prevenção de fogos florestais, potenciando-se a intervenção da Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais e melhorando-se a capacidade operacional de alguns instrumentos, de que são exemplo as equipas de sapadores florestais.


Garantir a segurança alimentar


Numa perspectiva integrada da segurança, crises recentemente ocorridas como as da BSE, da gripe das aves, dos nitrofuranos nos frangos, das dioxinas cancerígenas, da utilização de hormonas na produção de gado, da utilização abusiva de antibióticos em animais e dos resíduos de pesticidas em legumes e frutas colocam a segurança alimentar entre as principais preocupações dos cidadãos devido às suas consequências potencialmente catastróficas.


Cabe ao Estado garantir a qualidade dos alimentos, tanto de origem animal como vegetal (incluindo os destinados a animais), desde a produção até ao consumo. Para tanto, é preciso reforçar a capacidade de intervenção da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, criada pelo XIV Governo Constitucional, para que ela cumpra não apenas a sua missão de identificação e avaliação de riscos, mas também a de assegurar uma fiscalização mais eficaz.


A criação de uma rede nacional de laboratórios independentes de referência, devidamente acreditados pela Agência, e a coordenação da actividade dos vários organismos do Estado com responsabilidades nesta área constituem prioridades a observar pelo Governo.


Prevenir o terrorismo


No domínio da prevenção do terrorismo, é necessário reforçar a coordenação entre os Serviços de Informações, através da acção do respectivo Secretário Geral, garantir a colaboração efectiva entre estes Serviços e os órgãos de polícia criminal e aprofundar a cooperação com os organismos congéneres estrangeiros.


Uma vez que as organizações terroristas dispõem da iniciativa, ignoram as regras do Estado de direito democrático, desprezam por completo a vida humana (incluindo a dos seus próprios prosélitos) e tomam como alvos potenciais populações inteiras da generalidade dos países (como foi patenteado pelo ataque contra as torres de Nova Iorque e, mais recentemente, em 11 de Março de 2004, pelos atentados ferroviários de Madrid), só a previsão constitui resposta satisfatória e ela requer a recolha e o tratamento de toda a informação pertinente.


Melhorar a coordenação dos serviços vitais à segurança


A preservação da segurança depende do concurso do Sistema de Segurança Interna, do Sistema de Informações da República Portuguesa, do Sistema de Investigação Criminal e do Sistema de Protecção Civil. A funcionalidade e a coordenação destes Sistemas são condições indispensáveis para afirmar a autoridade do Estado e garantir a segurança dos cidadãos.

No âmbito do Sistema de Segurança Interna, devem ser criados quadros de pessoal sem funções policiais nas Forças de Segurança(GNR e PSP).
Tendo presente que Portugal possui a melhor ratio da União Europeia, logo a seguir à Espanha, de polícia por número de habitantes (1 por 217), é essencial orientar os agentes para as funções policiais, aumentando a sua visibilidade e eficácia e assegurando um policiamento de integração e proximidade.
Por outro lado, há que rever a disposição territorial das Forças de Segurança, melhorando a articulação entre a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública e conjugando a sua missão de manutenção da ordem pública com o papel de coadjuvação cometido às polícias municipais.
As autarquias devem ser implicadas neste esforço, através da celebração de Contratos Locais de Segurança, envolvendo o Gabinete Coordenador de Segurança e os organismos locais de segurança, prevenção da criminalidade e protecção civil.
Para além disso, a Lei de Segurança Interna, aprovada em 1987, carece de revisão tendo em conta as novas ameaças.

No domínio do Sistema de Informações da República Portuguesa, importa alterar as leis orgânicas dos serviços, adaptando-as ao novo regime de direcção unificada e tornando os serviços mais eficazes ante as novas ameaças do terrorismo internacional, no respeito pelo regime constitucional de direitos, liberdades e garantias.

No plano do Sistema de Investigação Criminal, e como acima se referiu, será aperfeiçoado o Sistema Integrado de Informação Criminal, previsto desde 2000 e indispensável para garantir a coordenação da actividade das polícias e o sucesso da investigação criminal.

Ao nível do Sistema de Protecção Civil, é necessário reavaliar os termos da articulação entre a protecção civil e os bombeiros, de forma a assegurar o reforço da coordenação e da operacionalidade. Por outra parte, devem ser criados Serviços Distritais de Protecção Civil, vocacionados para a análise de riscos, o planeamento operacional e a informação das populações. Para que os corpos de bombeiros voluntários e municipais possam desempenhar com proficiência a sua missão de prestação de primeiro socorro, proceder-se-á à progressiva profissionalização, no decurso desta legislatura, da respectiva estrutura de comando e serão criadas, em parceria com os Municípios, equipas profissionalizadas de primeira intervenção. Será ainda consagrado o princípio da interoperacionalidade dos meios, permitindo aos corpos de bombeiros a utilização, em cada caso, dos equipamentos situados mais perto da sua área de intervenção.


Para uma política de imigração inclusiva


Portugal optou por uma política de abertura regulada à imigração, adoptando uma estratégia em torno de três eixos: regulação, fiscalização e integração. Esta estratégia foi inspirada na estratégia da União Europeia de criação de políticas comuns de estrangeiros e de asilo, a qual merece total adesão do Governo.

A partir da segunda metade dos anos noventa do século passado, assistiu-se a um notório acréscimo do número de imigrantes que procuraram o nosso País. Hoje o número de estrangeiros que vivem e trabalham em Portugal aproxima-se, ou talvez exceda, os 4% da população residente. Este acréscimo deveu-se a um período de prosperidade que pôs a descoberto as limitações de mão-de-obra em alguns sectores da actividade económica. Ficou claro que um acentuado ritmo de crescimento – para já não falar da necessidade de inversão do défice demográfico – não prescinde do recurso a mão-de-obra estrangeira, podendo até suceder que no futuro esse recurso tenha de se acentuar, particularmente em áreas de mão de obra qualificada. Este surto recente de imigração diversificou dramaticamente as origens, as culturas, os graus de qualificação dos imigrantes.

Depois do ciclo de prosperidade veio a crise económica que atingiu os imigrantes tão duramente como os portugueses. Sabemos que muitos dos sem-abrigo mais recentes são cidadãos estrangeiros apanhados por uma crise que não conseguem enfrentar por falta de enquadramento social mínimo.

Esta situação faz com que a curto e médio prazo a vertente da integração assuma um cariz prioritário, sem esquecer as outras duas vertentes estratégicas da fiscalização e da regulação.
Os imigrantes procuram-nos para melhorar a sua vida, mas cumprem um papel importante no nosso desenvolvimento. Por isso temos o dever de lhes proporcionar o acesso a condições mínimas de sustentação e de integração. Este dever não se funda apenas em motivos de ordem ética e humanista, funda-se também em relevantes motivos de interesse nacional: imigrantes insuficientemente integrados, instáveis, com problemas sociais, são um factor de perturbação que contribui para sentimentos de insegurança dos cidadãos.
A contrapartida deste dever da comunidade nacional para com os imigrantes é o dever destes aceitarem e praticarem as regras mínimas de convivência social consagradas na Constituição.

Assim, numa perspectiva de integração, enfrentamos um duplo desafio: reforçar os mecanismos de integração dos imigrantes, e estender-lhes um conjunto mínimo de mecanismos de protecção social idênticos àqueles de que desfrutam os portugueses.

Para cumprir tais objectivos, promoveremos:

• O reconhecimento de um estatuto de cidadania a quem tem fortes laços com Portugal, designadamente a indivíduos que nasceram em território nacional que são filhos de pai ou de mãe não nacionais nascidos em Portugal, ou filhos de quem já vive há alguns anos em Portugal, e se encontre integrado na sociedade, qualquer que seja a sua situação face à lei;
• A garantia da igualdade de tratamento, particularmente nos domínios social e laboral;
• A criação de mecanismos de protecção social mínima para imigrantes que tenham perdido o seu emprego;
• A participação dos imigrantes na vida política, designadamente através da participação nas eleições autárquicas, após um período de permanência no território nacional;
• A criação de mecanismos e programas de integração e de incentivo a quadros qualificados nas áreas em que o País mostra maiores carências, bem como a utilização adequada de recursos humanos qualificados já imigrados em Portugal;
• A multiplicação de oportunidades de aprendizagem do português por estrangeiros, bem como da formação para a cidadania;
• A facilitação dos processos de equivalência de diplomas e qualificações profissionais obtidas no estrangeiro;
• O desenvolvimento de programas específicos para a integração plena de segundas e terceiras gerações;
• O acesso dos filhos dos imigrantes e das minorias étnicas às creches, aos jardins-de-infância e ao pré-escolar;
• O lançamento de campanhas de educação sexual e planeamento familiar, particularmente destinados aos jovens imigrantes, tendo em conta a diversidade e os códigos culturais;
• A participação das associações de imigrantes no processo de integração;
• A frequência de cursos de formação profissional por parte de imigrantes que residam ou permaneçam legalmente em Portugal;
• O desenvolvimento de uma rede nacional de informação aos imigrantes e minorias étnicas, em colaboração com as autarquias locais;
• A criação de material didáctico do ensino básico e secundário que contribua para atingir níveis satisfatórios de sucesso escolar das crianças e jovens filhos de imigrantes;
• Programas de inserção social e ocupacionais da mulher migrante.


A aposta muito empenhada na integração será acompanhada por um reforço da regulação e da fiscalização.

A regulação procurará encorajar a imigração legal e desencorajar a imigração irregular. Para tanto, urge recuperar mecanismos de flexibilização da regulação dos fluxos, como as autorizações de permanência, desenvolver acordos com países de origem e criar mecanismos de resposta mais rápida e eficaz aos pedidos de imigração canalizados pelas vias legais.

A fiscalização centra-se na repressão das redes de recrutamento ilegal de mão de obra e de tráfico de seres humanos.

No plano institucional, será reforçada a figura do Alto Comissário para Imigração e as Minorias Étnicas.


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De:



O CEME, Pinto Ramalho, disse ontem ao DN que o Exército está "disponível" para ajudar na área da segurança interna.

Num almoço organizado pela revista 'Segurança e Defesa', o militar afirmou ser favorável ao fim da "ambiguidade constitucional" que condiciona a colaboração entre o Exército e as forças de segurança.

O Sindicato da polícia está "100% contra" esta ideia.


O Exército está disponível para colaborar na segurança interna do País. O chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), Pinto Ramalho, garantiu ontem ao DN: "Só fazemos aquilo que a tutela determinar, mas, se nos derem condições, estamos disponíveis para participar na segurança interna, por exemplo, em áreas como a formação."

Já antes de falar ao DN, no final de um almoço-debate organizado pela revista Segurança e Defesa, o CEME disse ser favorável ao fim da "ambiguidade constitucional" que condiciona a colaboração entre o Exército e as forças de segurança em território nacional.

A posição de Pinto Ramalho surgiu pouco antes do fim do debate, na sequência de uma interpelação do general Loureiro dos Santos, que questionou o CEME sobre "o emprego do Exército com as forças de segurança interna, que tem de ser sempre excepcional", lembrando que, em Espanha, "não há a dúvida angustiante que [Portugal] tem" nem a "ambiguidade" em termos constitucionais.

Na resposta, Pinto Ramalho considerou que, "havendo capacidades instaladas", a "ambiguidade deve ser desfeita", defendendo ainda que os militares devem funcionar de forma "supletiva".

Já o presidente do Sindicato Nacional de Polícia (Sinapol), Armando Ferreira, disse ao DN que é "completamente contra esta hipótese porque não cabe às forças militares exercer qualquer tipo de actos de segurança em território nacional". "A polícia é treinada para lidar com o cidadão, o militar com o inimigo. E, por outro lado, a Constituição também não permite que o Exército se imiscua na área da segurança interna", acrescentou o dirigente sindical.

A ideia de o exército ter responsabilidades nesta área não é novidade para Armando Ferreira. "Lamentavelmente já tinha ouvido essa proposta do comandante da GNR", lembra.

No entanto, neste momento, uma actuação do Exército a nível de segurança interna está restrita a casos de "estado de sítio e emergência, terrorismo e gestão de crise", como lembrou Pinto Ramalho no decorrer do almoço na Cooperativa Militar. No discurso, o CEME havia também considerado que deve ser "equacionada" uma resposta do Exército a "situações de maior emergência". Pinto Ramalho lembrou que "é preciso encontrar resposta para o crime organizado" e que o "Exército tem de ajudar a garantir a segurança".

O CEME defendeu que é do "interesse nacional" que o recrutamento das forças de segurança continue a passar pelas forças armadas. No entender de Pinto Ramalho, a quebra no efectivo do Exército (que devia ter 25 701 elementos e só conta com 23 275) decorre deste aspecto, que "era um atractivo maior para os cidadãos" integrarem as forças armadas. Daí que o CEME defenda que os cidadãos com serviço militar devem ter prioridade nas candidaturas à PSP e GNR.


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COMENTÁRIO:

Portugal é um país de usos e costumes antigos e tradicionais onde nada acontece e tudo se resolve de maneira também antiga e convencional.

Mas essa nossa realidade bairrista hoje é mentira, e a ameaça (que passou de irreal a real, e de pequena envergadura a uma envergadura de grande dimensão e de natureza política e subversiva, envolvendo uma amplitude de caracterização de “Crime” que torna necessário reavaliar a doutrina tradicional referente a “Crimes Contra o Estado”), tem um fácies sem rosto e actua em tempo real envolvendo meios (alguns orgânicos do Estado) de grande imprevisibilidade de actuação e de muito difícil contenção.

De forma que, e tratando-se de um disparate calculado, a metáfora (ou talvez “hipérbole”) de analogia da actual situação de Segurança (que é a ordem do dia em Portugal) com os acontecimentos que marcaram a vida política da Irlanda do Norte nas décadas de 1960 e 70 (ocorrências hoje conotadas com o Fenómeno Anti-Globalização), conclui-se facilmente que parte das “situações tácticas” que ocorrem com vulgar frequência são de natureza subversiva política e o seu perfil táctico e operacional assimétrico.

Caracterizando a Assimetria dos acontecimentos descritos com a expressão Não Convencional, numa relação directa com uma Ameaça sem Rosto (ao nível de uma tipificação “Inimigo Sem Fácies”), que é a principal característica de todas as ocorrências ao nível do “Crime Político Contra o Estado” que ocorre em Portugal.


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[e, neste momento político, não obstante as melhorias da “doença portuguesa” ocorridas no tempo recente não há condições para comentários “em claro” mais alongados (…)]

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(end of the item)

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

SEGURANÇA E DEFESA I

http://fjjeparreira.blogspot.com/



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De:





Segurança e Defesa


O fim da Guerra Fria determinou a emergência de uma nova ordem internacional, marcada pela formação de um sistema unipolar e pelo fenómeno da globalização. Mas o fim do confronto Leste-Oeste e do equilíbrio do Terror determinou, por sua vez, a emergência de um novo quadro de segurança internacional, marcado por um novo tipo de ameaças e riscos e um novo tipo de conflitos.


São cada vez menos as ameaças e os conflitos tradicionais de natureza inter-estatal e surge cada vez mais um novo tipo de conflitos intra-estatais e ameaças e riscos transnacionais. São conflitos de raiz étnica, fundamentalismos religiosos e Estados falhados, que desestabilizam as periferias do sistema. São riscos ambientais, catástrofes humanitárias e as epidemias, como a SIDA que ameaçam a vida de milhões de seres humanos. São, finalmente, as ameaças da criminalidade organizada e do terrorismo transnacional. Ameaças sem rosto, desterritorializadas, por vezes desmilitarizadas, de actores não estatais que colocam desafios estratégicos à segurança internacional. O 11 de Setembro em Nova Iorque e Washington e o 11 de Março em Madrid marcam de forma trágica esse fenómeno de transnacionalização da segurança.


Neste novo quadro, o conceito de Segurança regista duas alterações fundamentais.


Primeiro, a segurança não é, exclusivamente, a segurança dos Estados. É, também, a segurança das pessoas: é um quadro de Segurança Humana.


Segundo, contra riscos, ameaças e conflitos transnacionais, a resposta terá que basear-se, essencialmente, na cooperação internacional: é um quadro de Segurança Cooperativa.


É neste novo cenário internacional que Portugal desenvolve as suas áreas de interesse estratégico e, consequentemente, é nesse mesmo contexto que se desenvolvem, prioritariamente, as relações externas de defesa, tanto no quadro multilateral, como no quadro bilateral.


No quadro multilateral, o Governo reafirma a sua presença e empenhamento nas organizações internacionais e sistemas de alianças a que pertence.


País atlântico e fundador da Aliança Atlântica, Portugal reafirma o seu empenhamento nos compromissos militares de defesa colectiva da Aliança Atlântica e, em particular, a sua presença no quadro da NATO Response Force.


País europeu, membro da União Europeia, reafirma o seu empenhamento no desenvolvimento da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e quer estar na primeira linha da construção da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD), incluindo a sua participação nas missões militares sob comando da União Europeia, bem como a sua participação na cooperação estruturada em matéria de Defesa.


País com fortes relações pós coloniais, Portugal reafirma os laços de amizade e cooperação com os países de expressão portuguesa, nomeadamente no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sem esquecer a sua dimensão de defesa.


No que respeita à Organização das Nações Unidas (ONU), Portugal reitera a importância da organização na manutenção da legalidade, da ordem internacional e da Paz e afirma a centralidade do seu papel e a necessidade de reforço dos seus instrumentos nos processos de apoio à paz e de reconstrução pós conflito e de reconstituição de Estados falhados.


No plano bilateral, o Governo manterá as relações com os seus aliados tradicionais, em primeiro lugar com os Estados Unidos da América a que o liga um Acordo de Cooperação e Defesa, mas também com os parceiros europeus da NATO e da União Europeia e, em especial, com os países africanos de expressão portuguesa aos quais o ligam diferentes Acordos de Cooperação Técnico Militar que quer desenvolver e aprofundar. De igual modo se deve proceder em relação a outros países que se inserem em áreas regionais de interesse estratégico para Portugal, designadamente, no Magrebe e na margem sul do Mediterrâneo.


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COMENTÁRIO:

O texto de referência é inequívoco, traduz a política de Segurança e Defesa Nacional do Governo Português, e é perfeitamente claro quanto aos princípios orientadores da política portuguesa (no plano político, operacional e estratégico) numa matéria que se tornou critica e prioritária nas agendas políticas de todos os Governos dos Estados deste nosso (actual) mundo global.
No entanto, a prática política corrente (...) e os acontecimentos políticos e estratégicos emergentes são, também eles, matéria de análise profunda que obrigam a reflexões ideológicas perspicazes, num enquadramento de “discernimento correcto” das modalidades de acção estratégica previsivelmente mais adequadas aos desafios "em curso" do “Negócio Estratégico Mundial”.


As palavras chave para Portugal (país constituinte de uma Europa ocidental próspera e moderna caracterizada por uma comunidade económica e política denominada União Europeia, que no seu conjunto se tornou um dos territórios do globo economicamente mais ricos e onde a vida dos povos e comunidades sociais tem uma qualidade mais elevada), no contexto descrito e num quadro geopolítico europeu e mundial, são a PESC (Política Externa e de Segurança Comum) e a PESD (Política Europeia de Segurança e Defesa).

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No enquadramento das ameaças à Segurança e Defesa dos Estados, o Fenómeno Político Globalização mais do que uma nova ordem económica mundial, trouxe, num plano político e estratégico, desafios importantes (provavelmente críticos) a todos os Estados do mundo, em particular, aos Governos dos países desenvolvidos e aos países em vias de desenvolvimento.


Nesta actualidade geopolítica, todos os acontecimentos inerentes a uma qualquer actuação política de contestação de interesses de qualquer tipo ou natureza, que ocorram em qualquer parte do mundo, são de natureza Anti-Globalização; da mesma forma, grande percentagem da criminalidade organizada actua com fundamentos de perfil subversivo e claramente indicadores de actividade de natureza associada ao fenómeno político Anti-Globalização.


Perante esta perspectiva, importa (naturalmente) reconhecer o tipo de ameaça e os destinatários políticos e estratégicos prioritários a este movimento político transnacional com aquela denominação - Anti-Globalização.

Nesta abordagem, toma realce os acontecimentos relacionados com os países do G8 e, numa "visão" específica e individualizada, os EUA e a UE (numa espécie de geminação política, cultural e estratégica).


Naturalmente, a Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) toma uma proporção crítica neste fundamento.
Os esforços europeus neste sentido materializaram-se na criação de uma força militar (EUROFOR) constituída por quatro dos seus países integrantes – França, Itália, Espanha e Portugal.
Por enquanto, a criação de uma “doutrina” comum de segurança e defesa europeia é ainda de pequena dimensão e está muito dependente da doutrina NATO na sua forma de empenho operacional e táctico.


A Política Externa e de Segurança Comum (PESC) assenta os seus alicerces na relação bilateral com os EUA e com a NATO na sua forma de actuação.

Ou seja, toda a política de segurança e defesa da União Europeia está intimamente ligada à política NATO e actua numa perspectiva operacional e táctica sob a sua égide ou numa relação política, militar e estratégica muito estreita.

(sem que os interesses políticos e estratégicos da União Europeia sejam rigorosamente os mesmos que os dos EUA, e muito menos a sua perspectiva de actuação política comunitária no espaço europeu e mundial)


Portanto, para Portugal (no seio íntimo da União Europeia), num cenário estratégico altamente dinâmico, concorrente e cada vez mais complicado (e perigoso) no que concerne à determinação das ameaças à sua integridade política, humana e territorial, devem ser perspectivadas as ameaças reais à integridade dos portugueses, no quadro político de uma cultura europeia de cariz ocidental e comunitário.

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(end of the item)

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

A GLOBALIZAÇÃO E O SECTOR TERCIÁRIO DA ECONOMIA

http://fjjeparreira.blogspot.com/






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De:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Setor_terci%C3%A1rio




O sector terciário é definido pela exclusão dos dois outros sectores. Os serviços são definidos na literatura económica convencional como "bens intangíveis".


O sector terciário da economia envolve a prestação de serviços às empresas, bem como aos consumidores finais. Os serviços podem envolver o transporte, distribuição e venda de mercadorias do produtor para um consumidor que pode acontecer no comércio grossista (por atacado) ou de venda directa ao cliente, ou podem envolver a prestação de um serviço, como antiparasitismo ou entretenimento.


Os produtos podem ser transformados no processo de prestação de um serviço, como acontece no restaurante ou em equipamentos da indústria de reparação. No entanto, o foco é sobre as pessoas interagindo com as pessoas e servindo ao consumidor, mais do que a transformação de bens físicos.


Historicamente definido como um sector residual ou improdutivo, apenas complementar aos sectores industrial e agrícola, o sector de serviços passou a receber mais atenção apenas em meados do século XX.


Basicamente o sector terciário é o sector que recebe as matérias do sector secundário e os distribui para o consumidor. Actualmente o sector terciário encontra-se extremamente diversificado. As sociedades mais antigas já conheciam algumas actividades, porém, com a intensa industrialização que nos últimos dois séculos vem ocorrendo praticamente no mundo inteiro, o sector terciário diversificou-se, tornando-se mais complexo. Esse é o sector da economia que mais cresce nas últimas décadas. Os principais tipos de serviço desse sector são as indústrias de bens de serviços como os correios e os mais diversos bens públicos.


Nesse sector terciário observam-se avanços tecnológicos e mudanças estruturais muito importantes. O seu ramo moderno, como o de cadeias de restaurantes, farmácias e lojas de produtos de informática e multimédia requer uma mão-de-obra mais qualificada para o trabalho, o que dificulta o seu desenvolvimento nas regiões mais pobres, carentes desse tipo de mão-de-obra. Tratando-se de sectores com alta elasticidade-renda, por outro lado, verifica-se que o seu desenvolvimento ocorre primeiro nas regiões mais ricas.


O sector terciário, da economia, envolve a comercialização de produtos em geral, e o oferecimento de serviços comerciais, pessoais ou comunitários, a terceiros. Nesse sector há grande ocorrência de problemas, assim como a hipertrofia e a macrocefalia, que são nada mais que o crescimento desordenado, e consequente excesso de mão-de-obra. O sector terciário é, geralmente, a principal fonte de renda dos países desenvolvidos.


O sector terciário é o sector que mais contrata trabalhadores. Tanto profissionais liberais como advogados e médicos quanto profissionais informais como os Vendedores Ambulantes são trabalhadores do sector terciário da economia.


As funções do sector terciário não podem ser realizadas sem o sector secundário (a actividade industrial), que fornece os produtos necessários ao comércio.


Serviços podem ser entendidos como actividades e benefícios que podem ser oferecidos, vendidos, cedidos ou disponibilizados gratuitamente a um dado mercado, acompanhados em maior ou menos escala de aspectos ou pistas de tangibilidade, destinados à satisfação de necessidades e desejos do mercado.


A metodologia de classificação do sector dos serviços definida pela Standard Industrial Classification, classificação esta formulada por especialistas reunidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), é a seguinte:


[Dentre as 59 divisões de actividade económica, 26 divisões caracterizam o sector de serviços]


• comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas;
• comércio e venda de combustíveis;
• comércio por atacado e representantes comerciais e agentes do comércio;
• comércio de venda e reparação de objectos pessoais e domésticos;
• alojamento e alimentação;
• transporte terrestre;
• transporte marítimo;
• transporte aéreo;
• actividades anexas de transporte e agências de viagem;
• correio e telecomunicações;
• intermediação financeira;
• seguros e previdência complementar;
• actividades auxiliares da intermediação financeira, seguros e previdência complementar;
• actividades imobiliárias;
• aluguer de veículos, máquinas e equipamentos sem condutores ou operadores;
• actividades de informática e serviços relacionados;
• pesquisa e desenvolvimento;
• serviços prestados principalmente às empresas;
• administração pública, defesa e segurança social;
• educação;
• saúde e serviços sociais;
• limpeza urbana e actividades relacionadas;
• actividades associativas;
• actividades recreativas, culturais e desportivas;
• serviços pessoais;
• serviços domésticos e organismos internacionais;



...............//..................


De:
http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20071015210646AA8Z1cV



A expansão do sector terciário na era da globalização, também conhecido como sector de "serviços", representa uma das maiores mudanças evolutivas dos países verificadas no século XX. Esse sector costuma ser, normalmente, o sector que mais emprega em diversos países.


Socialmente, neste novo contexto com a incorporação dos novos veículos de comunicação, as sociedades modernas agora funcionam por redes, que se interligam independentemente do território. Há segmentos de São Paulo mais próximos a Nova York do que a áreas mais pobres do Brasil. E há segmentos dos Estados Unidos mais próximos às áreas pobres do Terceiro Mundo do que ao próprio país.


Economicamente, no Brasil, o sector de serviços gera mais de metade da renda nacional, pois corresponde a 54% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2002. Fazem parte desse ramo o comércio, o turismo, os serviços financeiros, jurídicos, de informática, comunicação, engenharia, auditoria, consultadoria, propaganda e publicidade, seguro, corretagem, transporte e armazenagem, além das actividades públicas e privadas de defesa, segurança, saúde e educação, entre outros.


Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 2002 os serviços cresceram 1,49%, valor próximo ao do PIB, que avança 1,52%. Todas as atividades, com exceção do transporte (queda de 0,92%), apresentam taxas positivas, destacando-se a expansão de 7,4% do subsector de comunicações, ainda influenciado pelos investimentos realizados após a privatização do sistema Telebrás, prestadora de serviços de telecomunicações, em 1998. No primeiro semestre de 2003, o crescimento dos serviços é de apenas 0,4%, contra 0,3% do PIB. O baixo nível de actividade económica afecta principalmente o desempenho dos subsectores de transportes e comércio, com quedas de 2,9% e 2,7%, respectivamente.



……………..//……………..



De: http://www.ahk.org.br/extranet/revista/2004/comen_econ_outubro04_port.pdf




O fenómeno da terciarização, ou seja, a migração para o sector de serviços, é cada vez mais evidente na economia mundial. Trata-se de uma extensão das grandes transformações provocadas pela globalização, que se intensificou nos últimos dois decénios.


A melhora do ambiente económico internacional deve-se reflectir positivamente nos fluxos de investimento directo estrangeiro (IDE) e de comércio internacional no curto e médio prazos. Os IDEs, que caíram pelo quarto ano consecutivo em 2003, deverão crescer cerca de 8% em 2004 e 2005, impulsionados principalmente pelas operações de fusões e aquisições transfronteiras.


Da mesma forma, o comércio internacional deverá crescer o dobro
do PIB, impulsionado pelos acordos regionais de comércio, pelas estratégias de terciarização (outsourcing) das ETN’s (empresas transnacionais) e ainda pelo crescimento dos serviços prestados no exterior (offshore).


Do ponto de vista estrutural observa-se um processo de migração das actividades do sector primário (agricultura e pecuária) e secundário (indústria) para o sector terciário (serviços). Tradicionalmente, os serviços são considerados como não transaccionáveis, já que implicam uma presença local do prestador. As grandes transformações proporcionadas pela telemática têm produzido uma significativa alteração neste quadro.


Os investimentos directos estrangeiros representam grandes oportunidades de operações offshore, que também ampliam significativamente a sua participação nas exportações dos países.


O sector de serviços já absorve por volta de 60% do stock global
de IDE (de cerca de US$ 4,4 triliões) em comparação aos 49%
em 1990.


Em contrapartida, o sector secundário diminui a sua participação de 42% para 34% no mesmo período, de acordo com dados da UNCTAD (United Nations Conference on Trade and Development).


Esse movimento de terciarização representa grandes oportunidades para os países em desenvolvimento. Na Índia, por exemplo, mais de 60% das exportações efectuadas pelo país estão associadas a serviços de TI, geralmente realizados por filiais locais de grandes corporações transnacionais.


Para o Brasil, esse processo representa igualmente novas perspectivas.
O gasto com profissionais brasileiros especializados é de cerca de um quarto do dos países desenvolvidos. Dada a conhecida criatividade e versatilidade dos técnicos brasileiros, esse diferencial competitivo compensa a vantagem de custo de países como China e Índia, cuja mão-de-obra custa em média a metade da brasileira.


Embora o valor da mão-de-obra seja um factor importante, ele por si só não garante o sucesso em um mercado cada vez mais competitivo. Daí a importância de se estabelecer uma estratégia de atracão e retenção de investimentos.


Nesse sentido, o objectivo da nova política industrial brasileira acerta o foco ao definir o sector de software como um dos principais alvos dos programas de fomento a serem implementados.





..."

....................







COMENTÁRIO:



O sector económico dos serviços é aquilo que o próprio nome traduz numa linguagem mais popular do entendimento.


Mas, na sua essência, é importante traduzir um seu conceito básico normalmente omitido nos diferentes tipos de discurso sobre este tema que preferem uma linguagem de significado mais técnico; o Sector dos Serviços é uma Consequência da Actividade Económica de um país, e Não uma Causa de Actividade e Produção Económica e de Produção de Riqueza associada.


Daí que, quando se “diz” nos manuais (recorrentemente) que um país será tanto mais rico e desenvolvido quanto maior for o seu sector dos serviços, tal não passa (de facto) de uma falácia de linguagem técnica.


Porque os “Serviços” são uma consequência linear de actividade económica resultante da actividade económica dos outros dois sectores da economia.


Portanto, num país que tenha o sector primário e o sector secundário (essencial e de forma crítica) subdesenvolvidos ou num estado de atrofiamento económico e estrutural, será difícil ou impossível tratar-se de um país desenvolvido; ou mais grave ainda, a expressão “Em Vias de Desenvolvimento” pode ser bastante falaciosa…


Porque o “Sector dos Serviços” existente e certamente hiper-desenvolvido, será uma consequência não do crescimento económico mas sim do atrofiamento económico; sustentado por causas e razões marginais a toda esta problemática; e traduzindo, pois, uma situação de macrocefalia económica dos “serviços” e de atrofiamento dos “Factores de Produção” económica, e de riqueza real do país (naturalmente); ou seja, um atrofiamento de desenvolvimento económico e estrutural.



(…)



Se a globalização em curso é a principal responsável por toda esta situação ??


Não há provas fundamentadas sobre essa questão, que não sejam argumentos de “ideologia” político-partidária e de contestação da “acção política do Governo” (seja ele qual for).


Mas parece certo que a conduta política de governação de um Estado tem grandes e largas culpas sobre toda esta problemática. Contabilizando, da mesma maneira, o papel da acção política de todas as forças (vivas) em presença do cenário político, que com ele interagem directamente provocando alterações de conduta da governação.


E porque, provavelmente, as decisões de acção política de consequência imediata e pouco planeadas e programadas no espaço e no tempo político sejam a prática estratégica mais corrente de governação.


(nos casos em que isso é verdade)




(etc. …………)




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(end of the item)






















terça-feira, 8 de dezembro de 2009

A GLOBALIZAÇÃO E O SECTOR SECUNDÁRIO DA ECONOMIA

http://fjjeparreira.blogspot.com




“ No evento da ONG chamada Futebol também se joga à Bola…
e de igual forma (ou da mesma maneira), no evento da ONG chamada Ambiente também há Alterações Climáticas a reputar como um problema grave… e o Aquecimento Global (claro); (…) “
– de autor incógnito



....................


“...

O sector secundário é o sector da economia que transforma produtos naturais produzidos pelo sector primário em produtos de consumo, ou em máquinas industriais (produtos a serem utilizados por outros estabelecimentos do sector secundário).

Geralmente apresenta percentagens bastante relevantes nas sociedades desenvolvidas. É nesse sector, que podemos dizer que a matéria-prima é transformada em um produto manufacturado. A indústria e a construção civil são, portanto, actividades desse sector. Existe grande utilização do factor capital.

É o sector da economia que transforma as matérias-primas (produzidas pelo sector primário) em produtos industrializados (roupas, máquinas, automóveis, alimentos industrializados, electrónicos, casas, etc.) . Como há conhecimentos tecnológicos agregados aos produtos do sector secundário, o lucro obtido na comercialização é significativo.

Países com bom grau de desenvolvimento possuem uma significativa base económica concentrada no sector secundário. A exportação destes produtos também gera riquezas para as indústrias destes países.

Algumas das principais actividades económicas do sector, são:

- Fábricas aeroespaciais;
- Fábricas automobilísticas;
- Indústria cervejeira;
- Indústria química;
- Fábricas de confecções;
- Indústria de electrónicos;
- Indústria de maquinaria;
- Indústria de energia, como petróleo, gás e energia eléctrica;
- Indústria de aço;
- Desenvolvimento de softwares;
- Indústria de telecomunicações;
- Indústria de cigarros.


(............//.........…)

O crescimento económico em 2007 baseou-se sobretudo na produtividade.
Analisando os dados sectorialmente, verifica-se que foi o sector secundário que mais contribuiu para este resultado, com um aumento da produtividade de 2,3%.
O sector terciário teve um acréscimo de 1,6%, enquanto que no sector primário a produtividade caiu 3,4%.
Os dados acumulados dos últimos sete anos apontam para ganhos de produtividade no sector secundário (9,6% entre 2000 e 2007).
O sector secundário, apesar dos ganhos de produtividade que evidencia, tem vindo a reduzir o seu peso no VAB e, sobretudo, no emprego.
Em 2007, interrompe-se, pela primeira vez nos últimos sete anos, esta tendência, com um ligeiro aumento do seu contributo para o VAB total da economia.
Destaque-se em particular o papel da indústria que, depois de, já em 2006, ter registado um aumento do VAB (1,7%) superior à média da economia nacional (1,4%), reforça em 2007 a sua posição, sendo o sector com um maior aumento percentual da sua contribuição para a produção nacional (3,0%).
Trata-se de um primeiro sinal positivo de que, finalmente, a recuperação da economia está a ser sustentada por um sector aberto à concorrência internacional.
De facto, uma retoma baseada em sectores não transaccionáveis seria uma ilusão, quer por não induzir uma correcção do desequilíbrio externo, quer porque afinal são estes sectores que têm contrariado uma evolução mais positiva da produtividade da economia portuguesa como um todo.
(Gabinete de Estudos da AEP)

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http://fachadanoticias.blogs.sapo.pt/1376.html


No conjunto dos 20 concelhos com ganhos médios mensais superiores a 1200 euros verifica-se que a maior parte diz respeito ao sector secundário e aos homens.

É de salientar que, nas 20 situações referidas, aparecem concelhos como: Sines, Vila Velha de Rodão, Castro Verde, Azambuja (antes do encerramento da Opel), Campo Maior, Setúbal, Palmela, Amadora e Vila Franca de Xira.

O que é que caracteriza a actividade económica destes concelhos? É o turismo? O têxtil? O calçado? O vestuário? A cortiça? O mobiliário?

O que caracteriza aqueles 20 concelhos não é, infelizmente, a existência de indústrias de muita alta tecnologia, mas indústrias inseridas nas gamas média-alta e média-baixa, em termos de grau tecnológico, bem acima, contudo, dos sectores com reduzida incorporação de tecnologia e que vivem à custa dos baixos salários, como as situações – repetimos – verificadas no turismo, no têxtil, no vestuário, no calçado, na cortiça, no mobiliário, entre outros.

A expressão numérica da actividade económica destes últimos sectores e os problemas sociais a eles ligados são uma consequência das erradas políticas do bloco central que, ao mesmo tempo que potenciaram a instalação de actividades com reduzida incorporação de valor acrescentado, desbarataram milhões e milhões de euros provenientes do Fundo Social Europeu em pretensos cursos de formação (muitos deles perfeitamente simulados que contribuíram para o enriquecimento de alguns e para o desafogo financeiro de muitas empresas), quando a referida formação devia ter sido levada a cabo por credenciadas escolas públicas de cariz profissional.

Daqui decorre que, se há uma luta a desenvolver no plano unitário pela melhoria das condições de trabalho, há também uma luta política a desenvolver, quer quanto à valorização do ensino público profissional quer quanto à implementação de sectores produtivos, cujos produtos, a serem exportados, sejam devidamente remunerados, o que não acontece quando exportamos, às carradas, a preços unitários baixos, camisas, rolhas, cadeiras e materiais similares.

A exportação de 90% daquilo que produzimos na área do calçado é a antítese daquilo que devia ter sido uma industrialização planificada e racional ao serviço do País e do nosso povo. É evidente que nós precisamos de produzir calçado, mas não deixa de ser evidente que não precisamos de um excesso de produção de sapatos quando temos um deficit na área da produção de máquinas, veículos motorizados, produtos químicos e farmacêuticos, aparelhos de precisão, equipamento de computação, rádio, TV, comunicação e instrumentos médicos, entre muitos outros.

Médias salariais concelhias mais baixas

No conjunto dos 20 concelhos com os mais baixos salários os dados são arrasadores.

Salvo uma excepção, o ganho médio mensal das mulheres no sector secundário – já com trabalho extraordinário e subsídios incluídos – é inferior a 469 euros, isto num ano em que a estatística oficial dizia que cada trabalhador recebia, em média, 907,24 euros, o que significa, entre um e outro valor, uma diferença superior a 48%!

Se esta diferença é já de si gravosa, ela ainda se torna mais gravosa quando comparamos, a título de exemplo, no sector secundário, as médias salariais das mulheres em Sines (1354,99 euros) e as médias salariais das mulheres de Vimioso (422,49 euros).

Esta diferença não se resume apenas a problemas de discriminação, nem muito menos se explica pelos salários praticados em Sines, que obviamente são baixos face à distribuição da riqueza criada pelo factor trabalho e pelo factor capital.

Esta diferença, transversal a todo o território, tem a ver, tornamos a insistir, com o modelo de desenvolvimento económico imposto, pelo que se há, nesta área, como já atrás dissemos, uma luta quotidiana a travar, há também uma luta reivindicativa a desenvolver pela dignificação dos salários e pela exigência de uma política que racionalize os investimentos, a sua natureza e localização, tudo isso subordinado à existência de um Estado unitário (que é o nosso), que não devia alienar socialmente qualquer parte do território e cuja população, sem excepção, tem o direito, nos termos do Artigo 9.º da Constituição, de exigir que tal Estado unitário promova «o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real (o sublinhado é nosso) entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais».

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http://pt.wikipedia.org/wiki/G8

O Grupo dos Sete e a Rússia (inglês:Group of Seven and Russia, antigo G7), mais conhecido como G8, é um grupo internacional que reúne os sete países mais industrializados e desenvolvidos economicamente do mundo, mais a Rússia.

Todos os países se dizem nações democráticas: Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e o Canadá (antigo G7), mais a Rússia - esta última não participando de todas as reuniões do grupo. Durante as reuniões, os dirigentes máximos de cada Estado membro discutem questões de alcance internacional.

O G8 é muito criticado por um grande número de movimentos sociais, normalmente integrados no movimento antiglobalização, que acusam o G8 de decidir uma grande parte das políticas globais, social e ecologicamente destrutivas, sem qualquer legitimidade nem transparência.
Em
Portugal, a associação ecologista GAIA e um conjunto de cidadãos na Rede G8 desenvolveram iniciativas de oposição à do G8 em Rostock, no Norte da Alemanha, em 2007.

As maiores críticas ao G8 são sobre opiniões de que o grupo é culpado por problemas como a pobreza na África e nos países em desenvolvimento pela política de comércio, aquecimento global, devido a não implementação de soluções eficazes à emissão de monóxido de carbono, o problema da AIDS, devido a severa política de patentes de medicações, e outros problemas que estão relacionados com a globalização.

Os líderes do G8 são pressionados a tomar conta de problemas que eles são acusados de criar.

Outra crítica envolve os membros. Com a exclusão da China, a quarta maior economia do mundo, o G8 não mais representa o poder económico, como quando ele foi criado. A falta de representantes do hemisfério sul mantém muitas críticas dizendo que o G8 na verdade, só quer manter seu poder e influência sobre o mundo.

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...”

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COMENTÁRIO:



O Sector Secundário diz respeito, portanto, ao conjunto de actividades económicas transformadoras de matérias-primas em produtos acabados para consumo imediato.

Diz respeito a todas as formas de empresas industriais, desde a indústria química e farmacêutica às fábricas de automóveis, comboios, navios, aviões, passando pela indústria do petróleo, combustíveis e lubrificantes, aço, maquinaria e robótica empresarial, e construção civil (entre muitas outras).

O grau de industrialização de um país é um factor concreto de análise da dimensão económica e riqueza desse país.

Os países mais industrializados do mundo são, também, os mais ricos e influentes na economia global.

A par deste factor, segue depois a importância política e estratégica desses países mais industrializados, directamente derivada das “actividades políticas e económicas” associadas e derivadas da produção e proliferação industrial em larga escala.

Naturalmente que, sendo um problema de crescimento económico directo e riqueza associada à grande maioria das “partes” intervenientes no processo da actividade industrial, esta actividade também se caracteriza pelo crescimento da poluição, o crescimento desordenado das paisagens urbanas e industriais não integradas no ambiente, de ampliação de problemas graves ao nível da saúde das populações e do seu crescimento exponencial e desintegrado, assim como os problemas associados ao esgotamento do parque urbano de infra-estruturas sociais e de apoio (transportes, saúde, urbanismo, limpeza e sanidade, escolas e infantários, de lazer e recreio, etc.), numa visão micro-política desta problemática.

Numa visão macro-política, fala-se ao nível do palavrão “Globalização”, sendo os seus respectivos movimentos políticos “Anti” uma expressão directa do combate e assalto ao poder das grandes empresas industriais e dos respectivos países politicamente seus detentores.

A imagem imediatamente associada à expressão G8 é devidamente enfática de toda esta questão.

Os movimentos Anti-Globalização utilizam toda uma panóplia de métodos para se oporem à política posta em prática pelos países mais industrializados do mundo, procurando dessa forma impedir a proliferação do movimento económico globalizante directamente associado às actividades industriais de larga escala.

Portanto, quando se fala em Globalização fala-se, em associação directa, de Actividade Industrial, ou melhor, dos efeitos directos da sua implementação no Meio Ambiente envolvente onde se instala.

(considerando-se o meio ambiente numa definição muito abrangente de todas as actividades humanas, paisagísticas, ecológicas, políticas, sociais e económicas onde seja possível encontrar uma consequência residual daquela actividade económica, por muito ínfima que possa parecer a um observador menos habilitado)

Neste âmbito, é corrente o argumento político do Aquecimento Global (derivado da actividade industrial) e a Redução de Emissões de CO2 para a atmosfera (pela mesma razão).

É óbvio que sendo verdade o manifesto ecológico, a verdadeira dimensão desta questão é política, pela tentativa (ao mais alto nível) de perfilar “por baixo” o crescimento económico e o enriquecimento massivo das populações que habitam o ecossistema do Planeta Terra.

(numa clara alusão à “Antiga Ordem” da “Escala Alimentar do Homem”)

Também é óbvio que a manutenção do ecossistema na antiga forma do “antecedente nossa conhecida”, e com a qual somos “amigos” e familiares, é outro ponto importante de toda esta parafernália política e estratégica mundial.

A manutenção das espécies políticas privilegiadas não pode nem deve obedecer ao famoso Princípio da Sobrevivência das Espécies, de Charles Darwin; porque não.

E toda esta questão tornou-se um cenário de guerra aberta na sua positiva acepção da palavra.

(...)


Uma imagem final de estímulo ao potencial leitor:

Se seria possível obedecer aos requisitos técnicos de preservação da natureza e das diferentes espécies animais na natureza e continuar com toda a actividade industrial na sua maior e melhor acepção ??


[implementando sempre mais o crescimento económico e a riqueza associada e generalizando-os a todos os países e a todos os povos e populações do mundo]

Claro que seria, mas não era igual !!


(!!!...)



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(end of the item)